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LGPD multas
Multas podem ser aplicadas com a nova LGPD

O mês de agosto começou com a entrada em vigor das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Valendo desde setembro do ano passado, a partir de agora as empresas já podem sofrer sanções, mas quase 40% delas ainda não têm condições de cumprir integralmente o dispositivo, de acordo com pesquisa feita pela Fundação Dom Cabral (FDC) com 207 companhias, sendo cerca de 95% delas de médio e grande porte e atuando nas áreas de finanças, seguros, varejo, agronegócio, saúde, química e construção.

Adaptação à LGPD

A adaptação às novas regras pode levar cerca de 8 meses e o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado há nove meses para regulamentar e fiscalizar a legislação, Waldemar Ortunho Júnior, afirma que, inicialmente, a atuação da instituição será didática, mas não descarta a aplicação de sanções já nesta fase. Vale ressaltar que o órgão já recebeu algumas denúncias e pode começar a atuar a partir de então.

Está prevista para este mês uma publicação oficial da ANPD sobre uma norma que flexibiliza algumas exigências para micro e pequenas empresas, mas para todos os efeitos, as penalidades já passam a ser aplicadas no caso de empresas que não cumprirem as novas regras.

Penalidades da LGPD

Entre as penalidades previstas na lei estão:

  • Advertência, com prazo para adequação à norma;
  • Multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração; que pode ser diária;
  • Bloqueio ou eliminação de dados pessoais coletados fora do previsto na norma;
  • Proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Como está a adequação geral à Lei Geral de Proteção de Dados

Segundo a FDC, o índice de adequação à LGPD é de 78% entre empresas que alocaram orçamento específico para se adaptar à lei.

Entre as que não definiram verba para isso, só 40% dizem que vão conseguir cumprir a norma a partir deste mês.

O presidente da ANPD frisa que vai priorizar o diálogo com as empresas e deve publicar este ano cartilhas sobre quais tipos de dados podem ser exigidos.

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